DESAFIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA
de 03 julho a 04 de julho
às 17:00
Local: Auditório do CREA-RJ
Endereço: Rua Buenos Aires 40, Centro, Rio de Janeiro, RJ
SEMINÁRIO ESTADUAL DESAFIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (Lei Federal N 11.888/2008) Rio de Janeiro – Julho/2009 Objetivos · Promover a divulgação da Lei 11.888/2008, que assegura o Direito à Assistência Técnica Pública e Gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. · Debater o trabalho de Assistência Técnica nos aspectos relacionados à organização e ao conteúdo das atividades envolvidas, bem como à regulamentação e ao aporte de recursos necessários para o seu pleno desenvolvimento. · Formular propostas concretas de como viabilizar programas de Assistência Técnica nos Municípios e no Estado do Rio de Janeiro de forma integrada ao Plano Nacional de Habitação - PLANHAB e aos Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS. · Elaborar princípios que orientem o trabalho de Assistência Técnica no sentido de que este possa contribuir para o fortalecimento dos processos participativos, das organizações autogestionárias e da luta pelo direito social à habitação e pelo direito à cidade. · Debater estratégias para a ampliação dos campos de ação da política habitacional e do trabalho de Assistência Técnica, incorporando, entre outras, as dimensões relacionadas à qualificação profissional e à criação de alternativas de trabalho e renda, visando garantir a sustentabilidade das comunidades. Público alvo Arquitetos e urbanistas, engenheiros e outros profissionais ligados à temática da moradia popular; Movimentos Sociais de Moradia; Associações Comunitárias; Pesquisadores; Técnicos de prefeituras e outros órgãos públicos relacionados à política habitacional. Previsão de 150 participantes. Veja a programação completa e a ficha de inscrição. As inscrições também poderão ser realizadas por telefone, com Luiza (21 - 2240 1181) ou por e-mail (sindarq.rj@uol.com.br). PROGRAMAÇÃO 1º DIA – 3/7/2009 17h00 - RECEPÇÃO E CREDENCIAMENTO 18h00 às 21h00 - O PAPEL DA LEI N 11.888/2008 NA CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À MORADIA POPULAR Júnia Santa Rosa – Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Habitação/ Ministério das Cidades Debatedores: Célia Ravera (Advogada), Maria de Lourdes Fonseca (MNLM), Jorge Bittar (Secretário Municipal de Habitação – Rio de Janeiro) 2º DIA – 4/7/2009 9h00 às 12h00 - A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO - A Assistência Técnica nos Programas de Habitação de Interesse Social no âmbito do Ministério das Cidades/CAIXA - Experiências de regulamentação e implementação da Assistência Técnica no âmbito do Estado e dos Municípios Diretoria de Assistência Técnica da CAIXA RJ, Secretaria Estadual de Habitação, Coordenadoria de Regularização Urbanística - CRU/SMU/Rio de Janeiro; Secretaria Municipal de Habitação/Rio de Janeiro; AEMERJ- Associação Estadual de Municípios/RJ. 12h00 às 13h00 - ALMOÇO 13h00 às 15h00 - ESCOPO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO E CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CEARQ - Câmara Especializada de Arquitetura do CREA-RJ, SARJ – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas, SENGE-RJ – Sindicato dos Engenheiros, IAB-RJ – Instituto de Arquitetos do Brasil, EAU/UFF - Escola de Arquitetura e Urbanismo UFF, FENEA - Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo. 15h00 às 15h30 - CAFÉ 15h30 às 17h30 - EXPERIÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROCESSOS PARTICIPATIVOS Ocupação Chiquinha Gonzaga / Chic da Silva, Ocupação Regente Feijó / Rehab Centro, Ocupação Manuel Congo /NAPP, Cooperativa Shangri-Lá / Fundação Bento Rubião e Comunidade do Vital Brazil / Soluções Urbanas. 17h30 - ENCERRAMENTO - Temas, Datas e Locais para outros Seminários/Oficinas ORGANIZAÇÃO SARJ – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro. APOIO CREA-RJ e SENGE-RJ DATA Dias 3 e 4 de julho de 2009 LOCAL Auditório do CREA-RJ (Rua Buenos Aires, Nº 40, Centro - RJ).
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