Manifesto de apoio à aprovação do PL 4413/2008

Sr(a) Deputado(a)

Eu,

Nome: *

Email: *

Estado: *


Venho, através deste e-mail, manifestar o meu apoio à aprovação do PL 4413/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, na forma como foi relatado pelo Deputado Luiz Carlos Busato, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP e pelo Deputado Federal Arnaldo Madeira, na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, desta Casa Legislativa.

As emendas introduzidas pelo Parecer do Deputado Maurício Rands distorcem o objetivo de criação do CAU
como um Conselho uniprofissional, como o são todos os Conselhos profissionais no Brasil, à exceção do CONFEA, e cujo mérito já havia sido apreciado regimentalmente nas Comissões anteriores.

A profissão de Arquiteto e Urbanista é indivisível, embora saibamos que há profissionais de várias áreas do conhecimento especializados como "urbanistas" (especializações, mestrados ou doutorados). Dentre estes destacamos os geógrafos, sociólogos, economistas, advogados, engenheiros diversos, etc. Alguns têm conselhos, outros não. Nem por isto serão reconhecidos como Arquitetos e Urbanistas ou poderão ter registro no CAU, assim como um Arquiteto e Urbanista com doutorado em legislação urbana e edilícia jamais poderá ter registro na OAB. Por justiça, o CAU deverá ser um Conselho exclusivamente de Arquitetos e Urbanistas, de formação generalista e unicista e egressos dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, como única forma de se prestar um serviço de qualidade para a sociedade brasileira na fiscalização do exercício profissional.

Diante do exposto, Sr(a) Deputado, conto com o Vosso apoio para a aprovação do CAU na forma como foi aprovado na sua apreciação de mérito.

Aproveito a oportunidade para manifestar os meus sinceros votos de estima e consideração.

         VEJA OS DOCUMENTOS CITADOS

Manifesto do Oscar Niemeyer em defesa do CAU

Carta do CBA aos Senhores Deputados da CCJC