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Avança no Senado projeto que prevê a fiscalização de obras públicas pelo sistema Confea/CreasPL segue para nova comissão antes de ir a plenário
No dia 25 de novembro último foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei (PLS nº58 de 2008) que institui que o Confea e os Creas sejam encarregados da fiscalização das obras públicas paradas que possuam Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). A ação viria complementar o trabalho fiscalizador do TCU, que receberia os relatórios de avaliação elaborados pelos Conselhos de todas as obras inacabadas e paralisadas há mais de um ano. O texto irá agora para Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA), onde será examinado em decisão terminativa, ou seja, para ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, sem mais nenhuma votação no Senado.
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