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Conselho Estadual das Cidades é aprovado pela ALERJMobilização garante aprovação da Lei que cria o CEC-RJ
O Projeto de Lei 1046/2007, de autoria dos Deputados Rodrigo Neves e Luiz Paulo, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro – CEC-RJ, foi aprovado no último dia 26 de Junho em segunda e última votação na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, sendo encaminhado para sanção do Governador Sérgio Cabral. O Projeto de Lei tramitava na ALERJ desde 2007 e foi aprovado após forte mobilização das Entidades Sindicais, dos Movimentos Sociais e Populares, das Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos Profissionais, Organizações não Governamentais, representantes dos Poderes Legislativos Municipais e Entidades Empresariais. O SARJ teve destacada atuação na proposição de emendas populares ao PL 1046/2007, na organização da audiência com o Vice-Governador Luiz Fernando Pezão, no dia 3 de junho, bem como nas manifestações na ALERJ que antecederam as votações do Projeto de Lei. Estas ações se mostraram eficientes para garantir a votação da Lei e o próximo passo será garantir que seja sancionada pelo Governador Sérgio Cabral. Para tanto, a última reunião das Entidades que foram eleitas (na Conferência Estadual das Cidades, em 2007) para compor o primeiro Conselho Estadual das Cidades, realizada na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no dia 5 de julho, deliberou pela constituição de dois grupos de trabalho: O primeiro será responsável pela apresentação de uma proposta de Regimento Interno do Conselho e o segundo pelo acompanhamento do projeto de Lei até a sua sanção governamental e pela organização do ato de posse e instalação do CEC-RJ. |
