Remoção a toque de caixaSituação e documentos
O Sarj vem acompanhando a ameaça de remoções arbitrárias que a Prefeitura do Rio de Janeiro vem fazendo. Utilizando como justificativa o fato de estarem em áreas de risco – embora esse critério não seja claro nem homogêneo –, a prefeitura tenta remover a toques de caixa comunidades carentes, que por sua vez estão se organizando para lutar por seus direitos. O arquiteto Marcos Asevedo, membro do Sarj, e o engenheiro Maurício Campos, juntamente com outros profissionais, estão envolvidos nessa luta, visitando as comunidades, participando de reuniões e elaborando pareceres técnicos. Reproduzimos abaixo mensagem de Maurício que resume os principais acontecimentos e deixamos disponíveis documentos necessários para compreender a situação.
Assunto: Sobre o trabalho de apoio técnico às comunidades ameaçadas de remoção - tarefas imediatas e a longo prazo Companheiras, companheiros e colegas: Como estou mandando mensagem sobre o assunto pela primeira vez para várias pessoas com as quais fiz contato nos últimos dias, assim como colegas com quem trabalhei junto em outros casos anteriormente, vou começar com uma breve apresentação, e com um resumo do que já fizemos até o momento. Sou Maurício Campos, militante de diversos movimentos sociais, e TAMBÉM engenheiro civil e mecânico, com experiência e prática em engenharia civil há cerca de 15 anos, principalmente em obras de geotecnia, pavimentação e drenagem, saneamento e edificações. Fui, na empresa em que trabalho, responsável técnico por muitas obras de contenção até 2003 mais ou menos, quando o volume de obras contratadas pela Georio ainda era muito grande. Também fui ou estou sendo responsável por várias obras nas outras áreas citadas. Em meados do mês passado, um grupo de colegas começou a se reunir para assessorar voluntariamente a Defensoria Pública e a comunidade da Vila Autódromo em sua luta contra a pretendida remoção pela Prefeitura, sob pretexto de necessidades relacionadas à realização das Olimpíadas em 2016. Fizemos mais de uma visita à comunidade e algumas reuniões, tomamos conhecimento de outras comunidades em situação semelhante (como o Arroio Pavuna) e estávamos nos preparando para consolidar nossas recomendações e pareceres por escrito quando aconteceram os temporais do início do mês. Pouco depois do Eduardo Paes anunciar a "remoção total" de oito favelas por estarem supostamente em área de risco altíssimo, fui procurado por ativistas e moradores do Morro dos Prazeres e Escondidinho, as comunidades ameaçadas que reúnem a maior população. Fizemos uma reunião com eles na Defensoria, depois fizemos uma vistoria nos locais, que gerou o relatório que segue em anexo. Fizemos outra visita de vistoria no domingo, em áreas não observadas da primeira vez, e faremos um relatório complementar relativo a ela. O contato com os Prazeres gerou outros, e agora estamos com diversas comunidades solicitando visitas e apoio. Também temos contato com as comunidades de Niterói, o que significa uma possível ampliação ainda maior do campo de atuação. Assim, a atuação mais específica sobre a Vila Autódromo tornou-se, em pouco mais de um mês, uma demanda crescente por parte de muitas comunidades. Creio que essa tendência não é um acidente, reflete bem fielmente o agravamento da ofensiva do Estado, e de setores econômicos e sociais que estão por trás dele, no sentido de conquistar e delimitar determinados espaços nas cidades para a especulação imobiliária. Dentro desta ofensiva está a utilização de um determinado discurso "técnico", que mais bem chamaríamos tecno-político, como é o do "risco", para a crítica do qual penso que temos um papel importante a cumprir. 1) Vila Autódromo e remoções justificadas pelo projeto das Olimpíadas O companheiro Marcos Asevedo do Sindicato dos Arquitetos está preparando a minuta do parecer sobre as justificativas da prefeitura para a remoção, que será utilizado numa comunicação a ser apresentada pela Defensoria ao Comitê Olímpico Internacional. A última justificativa apresentada em reunião oficial foi a questão de "segurança" para atletas e jornalistas, mas há outras em diferentes documentos. As supostas justificativas vêm mudando e se alternando desde 1992, ano da primeira tentativa de remoção. Em anexo mando relatório da última reunião geral que fizemos, após ela houve uma assembléia na comunidade que me pareceu bastante esclarecedora para a comunidade. A Vila Autódromo também está em parte no rol de "área de risco", já que fica em parte à beira de lagoa e canal, embora não haja histórico de grandes alagamentos, nem mesmo no último temporal. 2) Remoções justificadas por "assentamentos em área de alto risco" Das 8 comunidades incluídas por Paes para remoção imediata, 7 estão em área de encostas e apenas uma (Parque Colúmbia) em área alagável. Apenas duas (Parque Colúmbia e Morro do Urubu) estão situadas em área de população de baixa renda ou pouco visada pela especulação imobiliária (embora possamos discutir isso quanto a Pilares, onde está o Morro do Urubu, que é uma região com trechos bastante valorizados pela presença do Norte Shopping, etc); todas as demais estão em regiões que teriam considerável valorização mercantil com as remoções pretendidas (encostas de Santa Teresa, Rio Comprido, São Conrado e Botafogo). 2.1) Aspectos legais Embora esse ponto diga mais respeito a(o)s companheira(o)s da área jurídica, é bom dominarmos as informações básicas. Marcos, Canagé e outra(o)s compas tem extenso conhecimento de legislação urbana e podem complementar as observações. A curto prazo, no município do Rio, as remoções receberam facilitação legal com o decreto 32081 de 07/04/10 do Eduardo Paes, que permite ações de acesso e desapropriação de imóveis normalmente vetadas pela legislação ordinária. A forma como estão sendo anunciadas/realizadas a realocação de famílias fere claramente a Lei Orgânica do município. A médio e longo prazos, e ao nível de todo o estado do Rio, a política de remoções está instituída pelo programa "Morar Seguro", criado pelo decreto 42406 de 13/04/10 do Sérgio Cabral. As áreas de risco passíveis de remoção serão determinadas, após estudo técnico realizado por conta dos municípios, por uma comissão gestora composta exclusivamente por secretários de estado coordenados pela vice-governadoria (artigo 2o). Ambos decretos também seguem em anexo. 2.2) Aspectos técnicos relacionados às remoções "imediatas" Desconheço qualquer documento técnico relativo ao caso do Parque Columbia, cuja remoção está em estado adiantado ou já completa. Para todas as outras áreas, a justificativa técnica é um relatório da Georio que só chegou ontem à Defensoria Pública, e do qual só tenho cópia impressa. O relatório é datado de 12/04/10, posterior portanto ao decreto de Paes e ao anúncio público da remoção das 8 comunidades (que foi em 10/04). Temos que estudá-lo coletivamente, mas algumas coisas já são evidentes imediatamente: a) Não consta do relatório nenhuma justificativa da seleção das comunidades analisadas. Há locais onde houve vítimas fatais e outros onde não houve, e locais com vítimas fatais ou deslizamentos de grandes proporções ficaram de fora. Apenas o Morro do Urubu e talvez o Laboriaux (não está claro se está incluído no "setor Vila Verde" da Rocinha) tiveram análises quantitativas de risco na última versão publicada do Mapeamento de Risco Quantitativo a Escorregamentos da Georio (2005); b) A maior parte das informações do relatório são de arquivo da Georio, pouca coisa indica inspeção e vistoria no local; c) A maior parte do relatório consiste de descrição geológico-geotécnica das encostas envolvidas, não há quantificação do risco, nem mesmo pela metodologia já desenvolvida e aplicada pela Georio. A marcação, sobre fotos do Google Maps, das "áreas de maior risco" parecem relacionadas exclusivamente ao mapa de declividades, mesmo assim de forma questionável; d) As conclusões são sumárias e no fundo aplicáveis a qualquer encosta do estado do Rio. Cita-se repetidamente o "histórico de ocorrências" sem comparação global com as ocorrências em outras encostas habitadas no estado, nem com o tempo de ocupação e população atual das diferentes comunidades. Sem orçamentos ou estimativas faz-se mais de uma vez afirmação sobre "custos proibitivos" de estabilização das encostas, não se levam em contas custos não financeiros (culturais, históricos, etc) nem se comparam com os custos dos processos de remoção (incluindo indenizações, . 2.1) Aspectos técnicos relacionados ao "Programa Morar Seguro" O estudo de risco previsto pelo decreto de Cabral com certeza vai se basear na experiência acumulada da Georio (município do Rio) e Serla (estado) e das universidades (parece que a UFRJ já foi contratada pelo Paes). Conheço muito pouco sobre estudos de risco para áreas inundáveis, mas conheço algo (ainda estou estudando) sobre mapeamento quantitativo de risco para encostas habitadas. A Georio começou esse estudo em 2001 para 32 áreas selecionadas e gerou até agora um único relatório, publicado em 2005. O relatório síntese segue em anexo. A metodologia atribui a cada encosta ou setor um índice de risco e depois, com prioridade para os maiores índices, são apontadas possíveis soluções para redução do risco. Como vocês poderão ver, no relatório de 2005, para nenhuma das áreas é proposta apenas a remoção das habitações, nem mesmo para o Morro do Urubu. Entretanto, tanto no relatório citado em 2.1 como na reunião que tivemos com a Georio (19/04), falou-se em "eliminação total do risco", o que pode ser abusivamente interpretado como desabitar completamente as encostas. Isso parece mais uma abordagem catastrófica que técnica. "Risco Zero" é algo inexistente no mundo real, aproxima-se muito de visões totalitárias e tem um parentesco sinistro com a ideologia de "Tolerância Zero" em segurança pública. Não creio haver dificuldades em criticar semelhante abordagem racionalmente, mas há aqui preconceitos fortes que trabalham contra nós. Acredito que, no final das contas, a grande discussão será menos na área de engenharia/hidráulica/geologia, do que na área econômica, ou seja, dos "custos" das obras necessárias para reduzir o risco a valores aceitáveis (esses valores também são objeto de debate, claro). É um debate no fundo ético e político, e creio que como técnicos devemos por isso em evidência. E há um outro debate, ainda mais ético e ainda mais político, que é o de quem decide ou não decide sobre as pessoas conviverem ou não com riscos (probabilidades de acidentes) suficientemente conhecidos e informados. 3) Dificuldades no assessoramento técnico às comunidades e necessidade de mobilização da "comunidade técnica" Como voluntários, nossos tempo e recursos são muito limitados para a quantidade de demandas que estão e irão aparecer. Estive domingo rapidamente com Regina Bienenstein no Morro do Estado, e pelo que ela falou a situação de quem trabalha nas universidades também não é tão favorável. Esse é um ponto que temos que discutir, inclusive analisando e estudando melhor o conteúdo e a aplicabilidade da Lei Federal 11.888 (Lei de Assistência Técnica Gratuita) em vigor desde junho do ano passado. Mas penso que além dos "atendimentos" localizados, temos que buscar formas de ampliar toda essa discussão, procurando mais colegas e companheiros. Talvez os Sindicatos dos Engenheiros, dos Arquitetos e o IAB pudessem tomar alguma iniciativa conjunta nesse sentido, um seminário ou coisa parecida. Também seria bom começarmos a produzir textos e artigos para tentar publicar na imprensa "profissional" e geral. Um primeiro manifesto talvez seria importante nesse momento. Bem, é isso que gostaria de compartilhar inicialmente com vocês, creio que temos que pensar numa reunião presencial para um prazo não tão distante. Por favor, repassem estas reflexões a outras pessoas que vocês julguem importante e que possam vir a contribuir com nossa luta. Saudações, Maurício Campos Documentos
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