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Convocada a 4ª Conferência Municipal da CidadeDecreto municipal marca o evento para março de 201o
O prefeito Eduardo Paes assinou, no dia 30 de outubro, decreto que reserva a primeira semana de março de 2010 para a realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade. Eis o decreto, na íntegra: DECRETO N.° 31288 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre a 4ª Conferência Municipal da Cidade, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a solicitação do Conselho das Cidades, órgão instituído pelo Ministério das Cidades, para o processo de conferências a nível nacional , estadual e municipal;
CONSIDERANDO que está em construção o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e o município é parte fundamental;
CONSIDERANDO a necessidade de construir políticas urbanas participativas com a finalidade de obter melhor qualidade de vida nas cidades;
DECRETA:
Art. 1.º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal da Cidade com o objetivo de debater e avaliar os Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano, a Gestão Democrática e o Controle Social, as propostas básicas para o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e a constituição do Conselho da Cidade.
Art. 2.º A Conferência realizar-se-á na primeira semana de março de 2010, no Clube de Engenharia.
Art. 3.º A 4ª Conferência Municipal da Cidade será coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação ? SMH.
Art 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2009; 445 º ano de fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
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