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Eleição para presidência do SARJ

Chapa única apresenta os novos desafios

Caros Arquitetos e Arquitetas

Conforme divulgado em nosso site, o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Rio de Janeiro – SARJ - está em processo eleitoral para o triênio 2009/20012. A seguir apresentamos um breve balanço das nossas atividades neste mandato que se encerra e, como única chapa inscrita, apresentar nossas propostas para uma nova gestão. 

LUTAS E CONQUISTAS

Estivemos presentes em importantes lutas e conquistas ao longo deste mandato que se encerra, tais como: a garantia do Salário Mínimo Profissional (Lei 4950-A) e participação em acordos coletivos; por Planos Diretores Participativos e na defesa da construção de habitações populares dignas, com a aplicação da Lei que estabelece a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei 11.888); pela reforma urbana com aplicação do Estatuto das Cidades (Lei 10.257), cujo objetivo é o cumprimento da função social da propriedade e da cidade; pela criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU (PL 4413), aspiração histórica da nossa categoria profissional; e pela preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, entre outras. 

REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

Ampliamos a nossa representação institucional em setores importantes para o reconhecimento da função social da arquitetura e urbanismo, com atuação determinante na organização e realização da Conferência Municipal e da Conferência Estadual das Cidades. Hoje temos assento nos Conselhos Gestores do Fundo Municipal e do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e no Conselho Curador da Geo-Rio, com importantes contribuições na formulação de políticas públicas comprometidas com a melhoria da qualidade de vida da população fluminense. Mantemos nossas representações no IAB, entidade coirmã dos arquitetos e urbanistas e filiação na CUT (Central Única dos Trabalhadores) e FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas), entidades classistas que fortalecem as nossas lutas sindicais nos planos estadual e nacional. Com atuação decisiva na campanha eleitoral do CREA-RJ, ajudamos a eleger como presidente o engenheiro agrônomo Agostinho Guerreiro e estamos contribuindo na construção de um CREA mais transparente e democrático, sem, no entanto, perder a perspectiva de construção do CAU, cujo projeto de Lei está na Câmara dos Deputados e sobre o qual temos promovido debates que visam melhorar e promover o conhecimento dos arquitetos e urbanistas sobre o referido projeto de lei. Ainda no âmbito do sistema CONFEA/CREA`s, elegemos um representante do SARJ na MUTUA (Caixa de Assistência dos Profissionais), cujo papel é garantir vários benefícios para os profissionais através da arrecadação da ART. 

APOIO PROFISSIONAL

No campo da formação e apoio profissional temos realizado anualmente o Circuito Universitário de Tecnologia da Construção, para os alunos de arquitetura, e, para os profissionais, palestras técnicas gratuitas, cursos com preços acessíveis e seminários de atualização, abrangendo temas como instalações prediais, planejamento e orçamento de obras, paisagismo, perícias e avaliações, feng-shui, etc. Como exemplo, realizaremos nos próximos dias 3 e 4 de julho um seminário sobre a lei que institui a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, o qual terá inscrição gratuita para os arquitetos associados. Disponibilizamos para todos os profissionais, pelo nosso site, a nossa tabela de honorários e, desde março do ano passado, o serviço gratuito “Contrate um Arquiteto”, cuja página está em processo de reformulação para oferecer maiores benefícios aos nossos associados e representa um importante instrumento de divulgação dos serviços dos arquitetos e urbanistas. Também garantimos aos nossos associados, através de convênio com o escritório RB Benevides, assistência jurídica nas áreas cível e trabalhista. 

NOVOS DESAFIOS

 Foram três anos de muitas conquistas, mas ainda temos muitas metas a conquistar, das quais destacamos: 

- Salário Mínimo Profissional – Essa é uma bandeira de luta histórica dos arquitetos e urbanistas. Embora a Lei 4.950-A/66, que assegura o pagamento do SMP, tenha mais de 40 anos, ainda é comum os casos de empresas e órgãos públicos que desrespeitam esse direito. O SARJ faz um trabalho permanente de divulgação do SMP, alertando os empregadores sobre as conseqüências do desrespeito à lei e oferecendo assessoria jurídica aos profissionais. Vamos intensificar esta luta através de uma ampla campanha, em conjunto com outros sindicatos e entidades profissionais. 

- Projeto de Lei de criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – Esse é um tema que tem merecido especial atenção do SARJ, que apresentou, no âmbito do Colégio Brasileiro de Arquitetos (formado pela FNA, IAB, ABEA, AsBEA, ABAP e FENEA) algumas propostas para o aperfeiçoamento do PL N^o 4413/2008, atualmente tramitando no Congresso Nacional. Também realizamos, junto com o CREA-RJ, um grande debate sobre o tema com o Deputado Luiz Carlos Busatto, relator do PL, com o qual temos mantido permanente contato e temos encaminhado inúmeras propostas para melhorar o texto do PL. Precisamos garantir a inclusão das nossas propostas e reforçar nossa atuação pela aprovação do PL. 

- Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - Estamos organizando um seminário que será realizado nos dias 3 e 4 de julho. Pretendemos levar este seminário para o interior do Estado, de forma a ampliar o debate entre os arquitetos sobre a Lei 11.888, focando na atuação profissional como contribuição para a solução dos problemas de moradia de uma ampla parcela da população. Vislumbramos nesta Lei uma grande oportunidade de colocarmos o trabalho dos arquitetos a serviço da sociedade. No entanto precisamos de uma atuação incisiva a nível nacional para garantirmos uma melhora significativa da remuneração pelos serviços prestados. Para tanto será necessário uma forte atuação junto à FNA e demais entidades profissionais. 

- Planos Locais de Habitação de Interesse Social - O SARJ esteve presente em todas as etapas das três Conferências Nacionais das Cidades, realizadas em 2003, 2005 e 2007. As Conferências constituem um importante espaço democrático de discussão da política urbana, tendo aprovado propostas que representam um avanço considerável para a formulação de uma política nacional de desenvolvimento urbano capaz de enfrentar as grandes desigualdades existentes nas nossas cidades. A criação do Conselho Nacional das Cidades (CNC), instalado em 2004, foi outro importante saldo das Conferências. A partir do CNC foi apresentado o Plano Nacional de Habitação de Interesse Social. Os Planos Estaduais e Locais (municipais) também devem ser elaborados. Desta forma, devemos estar atentos e participar dos Conselhos Estadual e Municipais, bem como da elaboração dos Planos Locais de Habitação, de forma que possam ser observadas as diretrizes do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/01), no que tange a participação popular e a função social da propriedade e da cidade.

- Acervo Técnico – Os arquitetos e urbanistas dos quadros do funcionalismo público têm enfrentado grandes dificuldades para garantir a Anotação de Responsabilidade Técnica dos serviços por eles executados. A administração pública, via de regra, busca impedir que o profissional tenha o seu acervo técnico registrado. Para combater esta prática abusiva e nociva aos profissionais, estamos realizando em 24/06, através da nossa representação na Câmara de Arquitetura do CREA-RJ, um amplo debate sobre o assunto. 

- Delegacias do SARJ no interior do Estado – A representação do SARJ nos municípios do interior é importante para a mobilização dos arquitetos e para ampliação dos trabalhos que o sindicato vem realizando na luta pelo reconhecimento da nossa profissão. Neste próximo mandato será necessário estreitarmos o relacionamento com os profissionais do interior e criarmos, através das Delegacias Sindicais, instrumentos de organização dos arquitetos e urbanistas para enfrentarmos os desafios profissionais e ampliarmos nossas conquistas. 

- Cursos, Palestras e Seminários – Temos atuado com sucesso nestes campos, com realizações sempre concorridas, devido ao baixo custo para os profissionais, aliado a grande qualidade dos cursos e palestras que temos promovido. Desta forma, entendemos que será de grande importância não só mantermos o que já tem sido realizado, mas ampliarmos as ofertas na região metropolitana e iniciarmos um ciclo de interiorização destes eventos.Como proposta imediata, realizaremos as oficinas sobre Assistência Técnica nas regiões do interior do Estado. 

- Sede Própria – A sede da Praça da Tiradentes foi um importante marco na história do SARJ e a sua perda, um grande golpe na sua capacidade de articulação e realização de eventos voltados para os profissionais. Consideramos que deve ser uma das prioridades desta gestão, a conquista de uma nova sede, aspiração da nossa categoria e importante instrumento que simbolizará o avanço das nossas lutas e consolidação das nossas vitórias. 

Nos dias 23, 24 e 25 de Junho, VOTE SIM, para as propostas que ora apresentamos. Com nossas Saudações Sindicais,

Jeferson Roselo Mota Salazar

Candidato a Presidente do SARJ 

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