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Programa de assistência técnica tem prazo prorrogado até 31/12

Instrução Normativa n.67 modifica calendário

O Ministério das Cidades divulgou instrução normativa que amplia os prazos para habilitação de entidades privadas interessadas em participar dos programas Assistência Técnica e Produção Social de Moradias.  Os interessados têm até o dia 31 de dezembro para entregar os documentos necessários e preencher o formulário eletrônico disponível no site do ministério. A apresentação de propostas pode ser feita até 29 de janeiro de 2010, através do preenchimento de consulta prévia, também no site.

Tanto prefeituras e governos estaduais quanto entidades sem fins lucrativos, habilitadas pelo Ministério das Cidades, podem apresentar projetos de assistência técnica. Já o programa Produção Social de Moradias restringe seus recursos às entidades privadas sem fins lucrativos.

O MCidades espera divulgar a lista de projetos selecionados até 12 de fevereiro de 2010. Para obter mais informações, acesse  essa página do Ministério, que contém a carta consulta e links para os programas. 

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