Notícias

Últimas Notícias

14/05/2012 NOVO ENDEREÇO CAU-RJ

07/05/2012 ESCLARECIMENTO SOBRE RRT

07/05/2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGE PARA DELEGADOS 14º CECUT

04/05/2012 EXERCÍCIO ILEGAL DA ENGENHARIA MOBILIZA CATEGORIA

30/04/2012 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ABRE CONCURSO PARA ARQUITETO, ENGENHEIRO E GEOLÓGO

27/04/2012 EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL SARJ 2012

27/04/2012 NOVA NUMERAÇÃO DOS REGISTROS NO CAU

26/04/2012 NEGOCIAÇÃO NA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

26/03/2012 Assembléia Geral Extraordinária

13/01/2012 Contribuição Sindical Urbana 2012

30/08/2011 Sessão solene homenageou 30 anos da Conclat

30/08/2011 Mais um gol de placa do baixinho... agora como deputado!

30/08/2011 Concebido por Zaha Hadid, museu recém-inaugurado tem cobertura em zigue-zague

29/08/2011 115 anos do bondinho de Santa Teresa: ao invés de comemoração, protesto

ver todas »

Documento final do FUM considera Declaração do Fórum Nacional de Reforma Urbana

Carta do Rio adota itens da agenda proposta pelo FNRU

O encerramento oficial do Fórum Urbano  Mundial, no Rio de Janeiro, teve início com a fala do Ministro das Cidades, Márcio Fortes, que leu a carta final do Encontro, denominada Carta Rio. Esse documento traz a concepção do direito à cidade contida na Declaração pelo Direito à Cidade como Paradigma para a Existência de Cidades Democráticas, Justas, Sustentáveis e Humana, elaborada por diversas organizações sociais, entre elas, o Fórum Nacional de Reforma Urbana, COHRE,HIC,AIH e outras redes sociais. Esse trabalho foi resultado de uma profunda interlocução de representantes dessa rede com o Governo Brasileiro e Onu- Habitat.

Leia abaixo trecho do Declaração pelo direito à cidade:

Considerando que o modelo de desenvolvimento econômico, hegemônico no mundo vem sendo conduzido segundo uma lógica que subordina as políticas urbanas às determinações da macroeconomia e dos grupos empresariais transnacionais;  é o modelo econômico  que não é ambiental e nem social;

Considerando que as políticas públicas urbanas para as cidades estão distantes de oferecerem condições e oportunidades eqüitativas aos seus habitantes, e que pelo contrário,  aumenta a cada dia  a segregação e a desigualdade sócio espacial;

Considerando que as políticas e planos urbanos devem ter como fim precípuo assegurar alimentação digna, vestuário, habitação, educação, saneamento básico,saúde, acesso à cultura e suas múltiplas formas de expressão, e um ambiente saudável para todos…

As funções sociais da propriedade e da cidade devem ser voltadas a assegurar a distribuição e o desfrute eqüitativo, universal, justo, democrático e sustentável dos recursos, riquezas, serviços, bens e oportunidades que brindam as cidades para todos os seus habitantes;

A função social da propriedade deve garantir o cumprimento dos direitos fundamentais, especialmente do direito humano à moradia digna;

Considerando que o Direito à Cidade vem caminhando numa rota ascendente como  paradigma  para o estabelecimento e cumprimento  de compromissos e medidas que devem ser assumidos pela sociedade civil, pelos governos locais e nacionais, parlamentares e pelos organismos internacionais para que todas as pessoas vivam com dignidade em nossas cidades e  os compromissos firmados por redes e articulações nacionais e regionais e internacionais em defesa de cidades democráticas, justas e sustentáveis, através da Carta Mundial do Direito à  Cidade construída nos processos políticos do Fórum Social Mundial na cidade de Porto Alegre;

Considerando que o 5º Fórum Urbano Mundial organizado pelas  Nações Unidas  na cidade do Rio de Janeiro tem como tema central o Direito à Cidade – Unindo o Urbano Dividido

As pessoas, organizações da sociedade civil, movimentos populares, instituições públicas, acadêmicas, profissionais, organismos internacionais, autoridades nacionais  e locais reunidas  no Fórum Urbano Mundial e no Fórum Social Urbano na cidade do Rio de Janeiro no mês de março de 2010 declaram:

Todos os seres humanos, em especial as mulheres, as crianças, os jovens,  os idosos, pessoas com  deficiência, populações tradicionais,  os moradores de áreas segregadas, migrantes e imigrantes têm direito a participar no planejamento, desenho, execução, controle, manutenção, reabilitação e melhoramento de suas cidades, povoados e vilas, com o objetivo de conquistar espaços e equipamentos adequados e com serviços de qualidade às diversas funções que realizam, às suas condições particulares de vida e às suas próprias aspirações.

O Direito à Cidade é o direito coletivo de todas as pessoas a uma cidade sem discriminação de gênero, idade, raça, condições de saúde, renda, nacionalidade, etnia, condição migratória, orientação política, religiosa ou sexual, assim como de preservarem sua memória e identidade cultural.

Para ler na íntegra, clique aqui.

« Voltar