Campanha pela aprovação do PL 4413/2008

Caros (as) Arquitetos (as) e Urbanistas

Após ter sido aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP e na Comissão de Finanças e Tributação - CFT, o Projeto de Lei 4.413/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, luta histórica da nossa categoria profissional, está agora tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, com parecer do deputado Mauricio Rands (PT/Pe). Na CCJC foram apresentadas 2 ( duas) emendas ao Projeto de Lei: uma pelo relator e outra pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG).

Destacamos que essas emendas contrariam o princípio de unicidade de nossa profissão e de nosso conselho e também a autonomia do CAU no controle qualitativo das formações profissionais.

Neste momento, temos que manifestar uma posição firme de coesão e mobilização para avançarmos na construção do nosso Conselho próprio ainda este ano. A CCJC é a última Comissão da Câmara dos Deputados para a aprovação do CAU, na qual o PL do CAU está pautado para ser votado no próximo dia 4 de agosto. Se aprovado, o nosso PL passará então pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, finalmente, para a sanção presidencial.

Desta forma, solicitamos que Arquitetos(as) e Urbanistas mais uma vez se manifestem atendendo ao apelo do CBA- Colégio Brasileiro de Arquitetos e Urbanistas, a exemplo do grande mestre Oscar Niemeyer, e se mobilizem em defesa da criação do CAU, mandando e-mail para todos os Deputados da CCJC, solicitando celeridade na aprovação do PL 4.413/2008.